Política de Privacidade - Magnética
Coleta de Dados Gerais
A prioridade do Aplicativo Magnética (“Plataforma”) é assegurar a privacidade e a segurança das informações cedidas pelos usuários cadastrados (“Usuário”). Neste sentido, a Plataforma envidará seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na Plataforma, pois tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais.
No entanto, a Plataforma, de maneira específica, recolhe, usa e divulga algumas informações de identificação pessoal necessárias para atingir os fins descritos na presente Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece e aceita este recolhimento, conforme descrito neste Instrumento.
A Plataforma se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concordam com as modificações realizadas.
1 - Cadastro
O objetivo da Plataforma em permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações é facilitar a navegação da Plataforma e o uso de suas ferramentas. A pró - atividade do Usuário em ceder seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da Plataforma. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a Plataforma tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.
Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal, onde nome, sobrenome, data de nascimento, e-mail e senha são dados obrigatórios.
No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da Plataforma, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a Plataforma de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma.
As informações adicionais podem ser colocadas num momento posterior, para alterar seu perfil pessoal. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma mediante login e senha. Ressalta-se, ainda, que o login a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a Plataforma não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações. O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atualizar qualquer informação, a Plataforma poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas por ele em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na Plataforma, esta excluirá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas para o fim único e exclusivo da Plataforma poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.
Para mudanças mais importantes, a Plataforma faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.
O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma imediatamente, através do e-mail contato@magnetica.app.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
2 - Informações pessoais coletadas pela Plataforma
A Plataforma utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, a Plataforma não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos em que a Plataforma entenda que precisa proteger a plataforma e/ou a interação com seus usuários, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).
A Plataforma poderá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a Plataforma for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a Plataforma a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
A Plataforma ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. A Plataforma tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
3 – Permissão para a Plataforma processar informações sobre o Usuário
As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Plataforma. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Plataforma, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável tem como objetivo fazer com os Usuários da Plataforma se relacionem melhor com os outros. Informações adicionais coletadas pela Plataforma através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da Plataforma, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriado.
Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) comunicar novidades e atualizações na Plataforma; (iii) quando autorizado no ato do cadastro, para comunicar novidades e ações de marketing da Plataforma ou parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (iv) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, atender a pedidos de investigação destes órgãos.
O Usuário tem o direito de não aceitar esses termos e solicitar a remoção dos seus dados, mas a remoção dos dados não funcionará de maneira retroativa para todos os dados, ou seja, alguns dados que se referem às ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados conforme exigido pela legislação brasileira.
Neste sentido, para excluir a sua conta na Plataforma, basta solicitar através do e-mail contato@magnetica.app.br.
4 – As obrigações do Usuário
É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso e Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da Plataforma e sua comunidade de usuários.
O Usuário não deve prover à Plataforma e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente.
5 – Usuários Menores de Idade
Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma, sem o referido consentimento.
Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma, pedimos que o Usuário reconheça o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsáveis e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, sendo de responsabilidade exclusiva destes o conteúdo acessado pelos menores de idade.
6 – Período de Retenção e Exportação dos Dados
A Plataforma não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.
No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma para solicitar a exportação dos seus dados. Após este prazo, a Plataforma não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, a Plataforma possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma.
7 – Canal de Comunicação com o Usuário
Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a Plataforma, ele poderá encaminhar um email para o contato@magnetica.app.br.
8 - Direito de Apresentar Queixa
Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da Plataforma, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através da Plataforma, mediante envio de um e-mail para contato@magnetica.app.br; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.
9 – Newsletter
A newsletter fornece informações referentes às novidades, produtos, serviços, avisos e promoções relativamente à Plataforma. Caso o usuário cadastrado pretenda deixar de receber a newsletter, poderá fazê-lo a qualquer altura, recorrendo a um link presente no rodapé de qualquer e-mail enviado pela Plataforma.
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Data da última atualização: 31.03.2025
Nome do responsável pela empresa/DPO: Fábio Justino
Email de contato: contato@magnetica.app.br